ABILUX – Nota ao Setor de Iluminação Pública:

ANEEL autoriza distribuidoras a suspenderem as instalações de luminárias que não atendem a Portaria do Inmetro.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Solução de Consulta da ANEEL de 18/04/2024.

Nos termos da Portaria nº 62/2022, do INMETRO, nenhuma empresa pode fabricar, importar ou comercializar luminárias que não atendam a regulamentação vigente, devendo as luminárias estarem certificadas e registradas junto ao Inmetro. Dessa forma, luminárias que não atendam a Portaria estão sujeitas à ocorrência de falhas de funcionamento e/ou alteração do desempenho geral do produto, comprometendo a qualidade do serviço de iluminação pública, bem como níveis de eficiência energética, comprometimento da vida útil e da segurança intrínseca do produto, podendo gerar distúrbios na rede de distribuição (baixo fator de potência, distorção harmônica de corrente), até riscos de segurança elétrica (fiação interna e externa, corrente de fuga e rigidez dielétrica) e mecânica (resistência à força do vento e vibração), colocando em risco a vida dos operadores de gestão e manutenção do parque de iluminação pública diante do potencial risco de choque elétrico e até risco à vida dos usuários de vias públicas pelo risco de queda das luminárias.

Fonte: ABILUX

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